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Artigo · ontem
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Artigo · há 3 dias
O Furto qualificado e o princípio da insignificância

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No geral, o princípio da insignificância tem sido admitido nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou ameaça, sem o emprego de meios que por si tornam o fato mais grave e por indivíduos que...
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Artigo · há 5 dias
O Superior Tribunal de Justiça o ENEM e a Remissão da Pena

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Comentário · há 15 dias

O Crime de Stealthing no Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 15 dias
Obrigado pelo seu comentário. . Qualquer dúvida crítica, sugestão estou a disposição.
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Comentário · há 15 dias

O Crime de Stealthing no Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 15 dias
Obrigado . Procurei dividir com os colegas. Dúvidas, sugestões, criticas estou a disposição
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Paulo Ricardo Ludgero, Advogado
Paulo Ricardo Ludgero
Comentário · há 15 dias

O Crime de Stealthing no Brasil

Paulo Ricardo Ludgero · há 15 dias
Obrigado pelo seu comentário. Procurei dividir conhecimentos com o colegas. Qualquer dúvida crítica, sugestão estou a disposição.
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Recomendações

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Lucas Oliveira, Estudante de Direito
Lucas Oliveira
Comentário · mês passado

O direito Penal Brasileiro e o furto Famélico

Paulo Ricardo Ludgero · mês passado
Concordo com a Decisão do STF, pois quanto maior a ficha criminal, pior a adequação social, ou seja, descumprido os requisitos importantíssimos para aplicar o furto famélico como excludente de ilicitude, estado de necessidade. A ação deve adequar- se aos preceitos sociais, todavia não o fazendo dará margem a legalização desta conduta um tanto quanto antijurídica (contrária á lei). Entendo o ponto decisório do STJ, como incitação ao cometimento de infrações, sob justificativas necessárias á vida humana, quero dizer: Muitas pessoas irão se aproveitar da situação, e continuar praticando delitos patrimoniais.
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