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Paulo Ricardo Ludgero
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Especialista em Direito Criminal- Execução Penal

Advogado Criminalista - Especialista em Crimes Cibernéticos/Digitais. Escritor. Palestrante. Professor. Especialização em Execução Penal PUC Minas. Especialização em Direito Criminal Empresarial FGV. Pós Graduação em Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes. Pós Graduado em Direito 3º setor no CERS ( Igrejas- Associações -ONGS) Doutorando Em Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires - UBA.

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Paulo Ricardo Ludgero

Artigo · há 3 meses

O Assédio Sexual

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Este um novo dispositivo incluído no Código penal com a promulgação da Lei 10.224 de 15/05/01, que é demonstrado através do crime de Assédio Sexual estando sendo tipificado no artigo 216-A [1] como...

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Paulo Ricardo Ludgero

Artigo · há 3 meses

A nova forma de estupro

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Paulo Ricardo Ludgero

Artigo · há 4 meses

Probabilidade de tratamento de dados nas associações religiosas

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Comentários

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Paulo Ricardo Ludgero

Comentário · há 5 meses

A natureza Jurídica da Rifa

Paulo Ricardo Ludgero · há 7 meses

Na verdade,é uma contravenção penal. Para se eximir desta pratica ilícita , Alexandre você deve registrar a Rifa e recolher todas as taxas exigidas pela lei. No site da Caixa Econômica encontra-se o passo a passo para estar em conformidade da legislação Brasileira.
Att

Paulo Ricardo Ludgero

Comentário · há 7 meses

A natureza Jurídica da Rifa

Paulo Ricardo Ludgero · há 7 meses

* Conseguimos*
Desculpe o erro de digitação.

Paulo Ricardo Ludgero

Comentário · há 7 meses

A natureza Jurídica da Rifa

Paulo Ricardo Ludgero · há 7 meses

Obrigado por seu comentário. Que bom que cobséquio contribuir com você de alguma maneira.

Recomendações

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Escrito Direito

Comentário · há 3 meses

A nova forma de estupro

Paulo Ricardo Ludgero · há 3 meses

O único problema que eu veja é que as estatísticas deixarão de causar o impacto, de modo que o estupro acaba sendo um crime menor na visão da população. Não que qualquer abuso não seja condenável, mas quando apresentarem estatísticas de casos de estupro, as pessoas não terão a real dimensão do problema.

Quando havia o Atentado violento e o estupro, quando se falava de estupro as pessoas sabiam exatamente do que estavam falando, agora não. Qualquer coisa pode ser estupro, um mal entendido pode ser enquadrado como estupro. Não tem mais tentativa de estupro, porque qualquer coisa já é crime consumado.

Dessa forma, inflaram as estatísticas, dizendo que tudo agora é estupro, mas os números não causam mais a repulsa que deveriam causar.

Eu acho que deveriam aplicar pelas pesadas no caso de atentado violento ao pudor, mas manter como crime autônomo, diferente do estupro, não para questão de política criminal, mas para fins estatísticos.

Christina Morais

Comentário · há 4 meses

A observância da LGPD as associações religiosas

Paulo Ricardo Ludgero · há 4 meses

A simples existência da alínea a do inciso II no art. 4º faz cair por terra toda e qualquer "boa intenção" dessa lei, uma vez que não exige consentimento expresso do titular da informação para que tal informação seja usada ao bel prazer dos interesses corporativos e individuais de terceiros. O maior veículo hoje em dia de divulgação de desinformação, seja ela vinda na forma de mentiras deslavadas ou mesmo (e é o que é mais comum) na forma de distorção e manipulação de dados, se chama MÍDIA, A mídia é o meio de difusão de mensagens em massa e ela é exercida principalmente pelo jornalismo e expressão artística. Quantas pobres almas padecem ou padeceram do infortúnio de terem suas informações pessoas secretas divulgadas por esses meios midiáticos, só Deus, o Diabo e alguns psiquiatras que lidam com aqueles que tiveram forças de ao menos procurar um apoio psicoterápico é que sabem. A meu ver essa lei pode bem ser descrita assim: "vamos proteger as galinhas. Ficam proibidos de entrar no galinheiro todos os animais que possam ser prejudiciais às galinhas, exceto as raposas. Essas podem". Pois é. Pobres galinhas. Pobres de nós.

Comentário · há 9 meses

A recusa do teste do etilômetro á luz do artigo 165-A do CTB

Paulo Ricardo Ludgero · há 9 meses

Fico imaginando o princípio da multa por não fazer o teste do etilômetro, mas aplicado na área fiscal. Chega em sua casa uma carta dizendo que a Receita Federal encontrou transações financeiras no Japão que não foram declaradas no IR e por isso a pessoa deveria pagar R$ 100.000 em multa e tal. Ou é a multa ou você que corra atrás de se defender e provar que aquilo não existe.

Pois é mais ou menos assim que vejo o teste do etilômetro, um agente do Estado diz: você está sob efeito de álcool e tem duas opções: provar que é inocente fazendo o teste ou então pagar a multa e ainda ter a habilitação suspensa.

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Iº MANUAL DE CELEBRAÇÕES PARA IGREJAS INCLUSIVAS PLURALISTAS E LEGISLAÇÃO APLICADA

Iº MANUAL DE CELEBRAÇÕES PARA IGREJAS INCLUSIVAS PLURALISTAS E LEGISLAÇÃO APLICADA

O teor deste pequeno manual é produto da orientação à observação das indigências tão habituais nas igrejas evangélicas, as quais não foram capazes de atingir o aperfeiçoamento cultural teológico, persistindo métodos cerimoniais, que, olhados no seu feitio estrutural e formal, são universalmente descabidos nos nossos dias.

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